ADESÃO À PLATAFORMA GESTÃOMAX

Este documento estabelece os Termos e Condições para o uso da plataforma de gestão empresarial GestãoMax. Antes de começar a utilizar a Plataforma, é importante que você compreenda integralmente as condições descritas neste documento. Caso surjam dúvidas, recomendamos que você entre em contato com a equipe da GestãoMax pelos canais de atendimento disponíveis (e-mail, telefone, chat e/ou ticket) para obter esclarecimentos. Ao ler e concordar com os Termos e Condições aqui definidos, você estará apto a utilizar a Plataforma. Se não concordar com os termos estipulados, deve interromper o uso da Plataforma de imediato. O uso da Plataforma é permitido somente se houver aceitação total dos Termos e Condições estabelecidos. A utilização contínua da Plataforma implica em sua aceitação plena e incondicional de todos os termos e condições previstos neste documento, incluindo eventuais revisões ou novas versões. No caso de modificações, você será notificado previamente, e, se não concordar com as novas condições, deverá cessar o uso da Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma após qualquer alteração nos Termos e Condições implica na aceitação dessas alterações, sem exceções.

Plataforma GestãoMax®: Conjunto de ferramentas de gestão, fornecidos pela SW SOFT TECNOLOGIA EM GESTÃO LTDA, nome fantasia GestãoMax, sociedade devidamente organizada e existente de acordo com as leis do Brasil, com sua operação na Cidade de São Paulo, SP, Brasil, na Rua Sena Madureira, 151 - Vila Mariana, São Paulo - SP, 04021-000, e CNPJ 30.253.830/0001-91.

Usuário: São os clientes da GestãoMax, incluindo todos os usuários designados pela empresa.

I. Assinatura e Cobrança

a) O sistema de assinatura consiste em um pagamento mensal para obter acesso às aplicações GestãoMax®.

b) A assinatura será renovada automaticamente, até que seja feito o cancelamento.

c) O cancelamento da assinatura mensal pode ser realizado a qualquer momento, com comunicação por escrito com 30 dias de antecedência à próxima fatura. O acesso à aplicação ficará disponível até o final do período já pago. Não serão devolvidos valores já pagos ou períodos utilizados parcialmente.

c.1) Não podem ser cancelados valores de alterações, adaptações, setup, treinamentos e qualquer outro serviço, que não seja a assinatura. Mesmo em casos de parcelamento, os valores ainda não pagos referentes a serviços não relacionados à assinatura, deverão ser pagos.

d) A GestãoMax® se reserva o direito de suspender o acesso ao aplicativo caso haja atraso no pagamento. Sobre os atrasos serão aplicadas as multas e juros permitidos por lei.

e) O valor da assinatura será ajustado anualmente, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), ou por outro índice que venha oficialmente a substituí-lo.

f) Os valores e serviços relacionados à assinatura, alterações, configurações, conversões e qualquer outro serviço acordado comercialmente, estarão devidamente descritos na PROPOSTA COMERCIAL, que faz parte integrante do presente contrato.

g) A GestãoMax® se reserva o direito de alterar qualquer porção da aplicação a qualquer momento.

II. Obrigações do Usuário

a) O Usuário concorda em usar as aplicações GestãoMax®, incluindo todos os recursos e funcionalidades do mesmo, segundo todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis, sendo responsável integralmente por qualquer prejuízo causado a terceiros. Também concorda em não: evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o serviço, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço, inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo do serviço de qualquer forma.

b) O Usuário das aplicações GestãoMax® tem acesso e controle sobre a sua conta de acesso. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la, o usuário responsável pela conta Master deve manter o controle dos equipamentos usados no acesso ao serviço, bem como garantir o sigilo das senhas.

c) O Usuário responsável pela conta Master deve definir quais os usuários terão acesso ao sistema, bem como cancelar esse acesso quando necessário. A GestãoMax® não se responsabiliza por acessos indevidos de ex-funcionários ou funcionários que perderam o direito às informações.

d) O Usuário deve verificar se os dados informados estão realmente de acordo com a realidade da empresa. Qualquer análise gerada pelo aplicativo deve ser tomada como uma sugestão a ser validada por pessoa competente da empresa.

e) No caso de sincronização direta ao banco de dados: o Usuário permitirá o acesso da GestãoMax® ao seu ambiente de processamento de dados, disponibilizando, a assessoria do administrador de TI, pessoa integrante do seu quadro de pessoal que será o responsável interno pelo acompanhamento da instalação do software de sincronização de dados; também deverá disponibilizar informações sobre a estrutura de seu banco de dados.

f) É fundamental que o Usuário utilize o ERP de forma correta e conforme as melhores práticas recomendadas. Dados cadastrais, como clientes e produtos que possuam vendas registradas, não devem ser excluídos do sistema, pois tais exclusões podem gerar inconsistências e impactos diretos na sincronização e funcionamento do GestãoMax®.

Alterações realizadas no ERP podem afetar diretamente a operação e a precisão das informações no GestãoMax®. O Usuário concorda que determinados lançamentos e operações dentro do ERP devem seguir os padrões e procedimentos definidos durante a implantação, visando garantir a integridade e a coerência dos dados no sistema. Qualquer desvio desses padrões pode comprometer a eficiência do serviço e a exatidão das informações.

g) É de responsabilidade do Usuário definir os parâmetros e filtros necessários para garantir a apuração mais precisa possível do faturamento ou dos lançamentos financeiros. Exclusões pontuais de vendas, deverão ser realizadas manualmente pelo Usuário. Quaisquer mudanças futuras na forma de apuração, que exijam uma nova implementação, poderão gerar custos adicionais.

h) O Usuário, na qualidade de Controlador dos dados, para os fins da LGPD, garante que teve autorização para o registro e uso de dados pessoais que eventualmente sejam transmitidos aos sistemas da GestãoMax®.

III. Garantias e isenções de responsabilidades por parte da GestãoMax®

a) Garantir o acesso às aplicações GestãoMax®, salvo necessidades de atualizações por nossa parte ou problemas nos servidores de terceiros. Interrupções para atualizar a aplicação GestãoMax® serão avisadas com antecedência de pelo menos 1 (uma) semana e acontecem apenas após as 20h ou em finais de semana. Interrupções ocasionadas pelos servidores da Amazon, ou outros terceiros, serão comunicadas ao Usuário tão logo sejamos notificados.

b) Fornecer atendimento, relacionado ao uso do sistema, em horário comercial, de segunda a sexta. O atendimento pode ocorrer por via eletrônica (e-mail, chat, whatsapp) ou por telefone, dependendo da necessidade e do problema. Problemas urgentes são priorizados e tem resposta inicial com prazo máximo de 24h. São considerados problemas urgentes os que podem prejudicar a negociação de alguma venda, ou seja, análises sobre clientes e próximos pedidos. Caso o problema não seja solucionado em 24h, a GestãoMax® irá estudar a melhor forma de fornecer as informações, como o envio de planilhas por email. A GestãoMax® isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações sobre lucros cessantes.

c) Disponibilizar correções para problemas encontrados na aplicação o mais rápido possível. É importante frisar que são considerados erros situações de mau funcionamento da aplicação que impactem na utilização da mesma. O Usuário pode ter condições especiais de lançamentos dos dados que podem ocasionar a apresentação inconsistente das informações. Porém, esses casos serão tratados como possíveis adaptações específicas, não como correções de erro.

d) Manter os dados sincronizados entre o sistema gerencial do Usuário e as nossas aplicações. Ressaltamos que os valores podem apresentar uma margem de variação de até 1% para mais ou para menos no fechamento do mês anterior, em função de se tratar de um sistema gerencial, e não contábil. No caso de apurações realizadas com base em Pedidos, e não no Faturamento (Nota Fiscal), essa variação pode alcançar até 10% no fechamento do mês anterior. Para meses anteriores a este, a variação pode ser ainda maior, especialmente se o Usuário realizar alterações em dados de períodos passados.

e) A GestãoMax® não será, em hipótese alguma, responsabilizada por eventuais indisponibilidade temporária de operadora de internet, defeitos ou incompatibilidades de hardware, vírus de computador, problemas com outros programas, anomalias na distribuição de energia, entre outras causas, bem como por defeitos ou falhas preexistentes na base de dados do Usuário.

f) Não estão incluídos no objeto eventuais serviços não especificados neste contrato, ficando desde já previsto que qualquer serviço desta espécie, se e quando solicitado, será orçado à parte e executado mediante autorização expressa do Usuário, ou acordado mediante aditivo contratual.

g) A GestãoMax® não se responsabiliza de nenhuma forma pelas relações empresariais, civis e trabalhistas constituídas pelo Usuário.

h) A capacidade do GestãoMax® é de 10GB (giga bytes) de dados. Esse valor significa que alguns milhões de registros podem ser armazenados e analisados ao mesmo tempo, suficiente para 99% das situações. Caso os dados ultrapassem esses limites já na implantação, iremos oferecer um plano com servidor dedicado. Não havendo interesse por parte do Usuário, o contrato será cancelado sem ônus para ambas as partes.

Nas situações em que os dados venham a ultrapassar os 10GB após 1 mês do início do contrato, históricos mais antigos serão excluídos para manter a quantidade de dados dentro do limite. Essa limitação se sobrepõe ao tempo máximo de histórico contratado.

i) A GestãoMax® apenas acessa e processa alguns dados repassados pelo Usuário. Em nenhum momento a GestãoMax® adquire posse permanente e exclusiva dos dados, e não tem responsabilidade de mantê-los armazenados como um backup para o Usuário.

IV. Da Confidencialidade

a) Tanto o Usuário quanto a GestãoMax® obrigam-se a manter confidencialidade sobre informações compartilhadas e que não sejam de domínio público, além daquelas referentes ao conteúdo e tecnologia envolvida no projeto, exceto quando autorizado por escrito pelo representante legal da outra PARTE. As partes asseguram que não farão outro uso das informações trocadas que não sejam relacionadas às atividades aqui definidas, sendo vedado o repasse de informações a concorrentes, sob pena de incorrer violação de dever de sigilo.

b) Informações gerais, agrupadas e não identificáveis, podem ser coletadas, para o aprimoramento de funções. Por exemplo, uma ferramenta para benchmark de índices gerais, como a inadimplência.

V. Cláusulas Gerais

a) Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

b) Toda a nossa comunicação será enviada preferencialmente por meio eletrônico. Assim, informações relacionadas à sua conta somente serão enviadas por e-mail ou mídia equivalente.

c) Os casos omissos neste instrumento, ou conflitos em sua execução, serão resolvidos preferencialmente de comum acordo entre as partes. Para dirimir as dúvidas e resolver conflitos, as partes elegem o Foro Central da comarca de São Paulo/SP, com renúncia antecipada de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.